Home- busca: Posse do bem subtraido nao justificada
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 18:50
Município terá que nomear aprovado em concurso
Câmara decidiu manter a sentença anterior, não dando razão ao recurso do MP, o qual alegava que existia vícios no processo seletivo do concurso
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 20:00
Sigilo bancário não possui caráter absoluto quando se trata de interesse público superior
Turma decidiu manter sentença anterior, entendendo que inexiste decadência a ser proclamada, conforme sugere o recorrente
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 17:00
2ª Turma defere parcialmente pedido de extradição de espanhol acusado de tráfico
Se for condenado em seu país de origem, o acusado terá direito à detração dos dias em que permaneceu na prisão no Brasil
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 17:30
Limite de idade em concurso para corpo de bombeiros deve ser fixado em lei
Decisão levou e conta as posições do STF e do STJ, os quais reconheceram que a exigência constitucional de lei para estabelecer limite de idade no concurso público
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 14:00
Assegurada suspensão de multa a procurador federal por atraso no cumprimento de ordem judicial imposta a órgão público
AGU comprovou a ilegitimidade da decisão, uma vez que não estaria dentro das atribuições do advogado público, tendo ele adotados todas as medidas necessárias para cumprir a ordem
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 06 de Julho de 2012 - 13:45
Penal. Processo penal. Desmatamento. Incêndio.
Área de floresta ou mata. Espécies raras ou ameaçadas de extinção.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2012 - 11:40
Júri Popular condena réu por tentativa de homicídio após favores sexuais
O acusado foi condenado à pena de quatro anos e meio de reclusão pela tentativa de homicídio após uma discussão sobre favores sexuais da vítima
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 14:40
Suspensa ação de desapropriação de fazenda localizada na Reserva do Gurupi
A fazenda Acácia se encontra na zona de amortecimento da Reserva Biológica do Gurupi, o que torna praticamente inviável o assentamento de trabalhadores rurais na área de conservação federal
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 12:40
Júri realizado em Ijuí condena dois homens por homicídio qualificado cometido dentro de prisão
Os dois acusados, já presidiários, foram condenados por homicídio qualificado em razão de terem asfixiado outro presidiário
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 15:42
Apelação cível. Contrato de financiamento com alienação fiduciária.
Fraude. Veículo automotor. Transferência da propriedade. Pagamento das multas e tributos.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 15:29
OAB reivindica vaga de desembargador no TJ-MS
OAB quer impedir que vaga de desembargador seja preenchida por magistrado de carreira, em vez de advogado inscrito na Ordem
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2011 - 16:38
Justiça manda reparar dano por acidente
A autora pediu a reparação dos danos materiais mais os gastos com táxi e indenização por lucros cessantes, ou seja, aquilo que teria deixado de ganhar por estar impossibilitada de trabalhar
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2011 - 15:12
TJ nega habeas corpus a acusado de homicídio preso em SP
A defesa do acusado acredita que ele está sofrendo constrangimento ilegal com a manutenção da prisão, pois não se encontram preenchidos os requisitos capazes de possibilitar a decretação da preventiva
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2011 - 13:39
Relator nega indenização por dano moral a cliente que tem registros no cadastro de inadimplentes do Serasa
?O devedor que já obtiver outras negativações anteriores em seu nome, não pode se sentir ofendido moralmente com uma posterior?
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2011 - 16:25
Indenização para policial fardado que foi barrado em banco por portar arma
Mesmo tendo concordado em deixar o revólver com o segurança, ele teve que aguardar autorização de um responsável para entrar, além de esperar a chegada da polícia militar, chamada por um funcionário, para identificá-lo
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2011 - 15:44
Rapazes acusados de matar parente de membro de gangue devem ser julgados em agosto
A vítima era cunhado de um membro de uma gangue da localidade conhecida como Pombal e teria sido morto por integrantes da gangue da Quadra 16 do Buritis III
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2011 - 13:00
Gratuidade da justiça pode ser concedida após sentença
Quarta Turma do STJ cassou decisão da Justiça do Mato Grosso do Sul que se negou a apreciar o pedido de gratuidade apresentado após a sentença
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2011 - 12:20
Enfermeiras e dentista com menos de 1,60m podem continuar a participar do concurso da PMERJ
Para o magistrado, uma norma restritiva de direitos deve ser interpretada restritivamente, sob pena de ferir a isonomia, prevista na Carta Maior
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2011 - 13:33
Presidenta Dilma Rousseff escolhe três novos ministros do STJ
Antônio Carlos Ferreira, Sebastião Alves dos Reis Junior e Ricardo Villas Bôas Cuêva vão ocupar as vagas do quinto constitucional destinadas à advocacia
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2011 - 16:11
CLDF não está obrigada a nomear candidatos aprovados fora do número de vagas
O relator do caso afirma que a segurança deve ser denegada, pois somente os aprovados dentro do número de vagas possuem direito subjetivo à nomeação, entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça
